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Descumprimento de contrato por parte do fornecedor ERP: como agir?

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A contratação de um prestador de serviços que forneça um sistema ERP para a empresa é um processo que envolve muito planejamento e atenção por parte do empresário. Isso porque todo o procedimento de negociação, elaboração do contrato e execução do projeto envolve questões técnicas da área de TI, questões práticas da rotina empresarial e questões legais que envolvem o Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Lei de Software, Propriedade Intelectual, dentre outras.

Nesse cenário, é muito comum que ocorra o descumprimento de contrato, situação que gera fortes impactos nas finanças e no planejamento do projeto. Por isso, é importante que o gestor saiba como agir em caso de descumprimento de contrato, adotando ações direcionadas para a resolução dos problemas de forma ágil e de modo que represente o mínimo de danos possível para o contratante.

Neste artigo, você vai descobrir quais são essas ações e o que pode ser feito quando o fornecedor ERP não cumpre com as obrigações assumidas no momento da contratação. Acompanhe!

A importância do contrato de prestação de serviços

O contrato de prestação de serviços é o documento pelo qual o contratante e o contratado estabelecem as diretrizes que vão nortear a sua relação comercial. Dessa forma, o documento deve ser elaborado com cuidado, considerando as necessidades da empresa e as condições do fornecedor de atender a todas as demandas relacionadas ao objeto do documento.

Além disso, durante a elaboração das cláusulas que vão compô-lo, as partes devem dar uma atenção especial a pontos importantes, como o cronograma de trabalho, os prazos para pagamento e a previsão de situações que podem ensejar a rescisão do acordo firmado entre o cliente e o fornecedor. 

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O descumprimento do acordo estabelecido em contrato

O contrato é um elemento muito importante na relação entre o fornecedor e o cliente, pois são as suas cláusulas que servirão como base para os procedimentos de rescisão, nos casos em que uma das partes — ou ambas — não tenha mais interesse em dar continuidade ao serviço.

Vale destacar que uma das causas mais comuns de rescisão está atrelada ao descumprimento do cronograma de trabalho estabelecido contratualmente, o que costuma gerar danos significativos para as operações de uma empresa, especialmente se ela for uma organização que conta com um emaranhado muito grande de setores e departamentos envolvidos no processo de implementação do ERP.

Ao ocorrer o descumprimento de uma cláusula, deverá haver uma previsão no próprio contrato que verse sobre os procedimentos cabíveis e aplicáveis naquele tipo de situação.

O que fazer em caso de descumprimento das cláusulas contratuais

Os contratos de prestação de serviços ERP, quando bem elaborados, costumam trazer cláusulas que facilitam o processo de rescisão. Uma dessas cláusulas é a previsão de multas pelo descumprimento de prazos e obrigações de entrega do serviço.

Disposições como essa ajudam a manter o comprometimento do fornecedor no cumprimento do que foi pactuado, reduzindo o risco de ocorrência de atrasos. É claro que uma cláusula de multa não exime o contrato de atrasos, até porque eles são relativamente comuns nesse tipo de prestação, tendo em vista que o trabalho de implementação envolve uma série de atividades complexas. Entretanto, estabelecer uma previsão de multa já contribui significativamente para a proteção do contratante.

Além disso, é importante mencionar, no contrato, as hipóteses em que caberá a rescisão e de que forma ela deverá ser feita. Normalmente, esse processo envolve a elaboração de um distrato contratual, que nada mais é do que um documento que finaliza a relação contratual, anulando o contrato e todo o acordo nele descrito.

Assim, ao realizar o distrato, o vínculo, os compromissos e as obrigações relativas ao contrato são encerrados. Em uma situação como essa, o pedido pode ser feito por qualquer um dos interessados de forma unilateral, ou por ambos, de forma consensual e conjunta. Nesse contexto, é chamado de distratante aquele que solicita o distrato e distratado aquele que recebe e/ou concorda com o pedido de anulação do contrato de prestação de serviços.

Os pedidos de indenização pela esfera judicial

Nos casos em que as partes contratante e contratada não conseguem resolver o término do contrato de forma amigável, existe a possibilidade de ingressar com um pedido de anulação e indenização pela via judicial. Claro que esse procedimento só deve ser adotado em último caso, até porque ele gera reflexos financeiros e operacionais mais complexos para todos os envolvidos.

Entretanto, nas situações em que uma das partes se sente prejudicada, principalmente no âmbito financeiro, em razão do descumprimento do acordado, é possível ingressar com uma demanda de indenização por danos materiais, em alguns casos, até mesmo com a solicitação de devolução de valores pagos.

A importância de uma assessoria especializada

Para entender qual é o melhor procedimento a ser adotado pela sua empresa em uma situação que envolve o descumprimento contratual, é recomendado que o empresário busque a assessoria de empresas especializadas na área. Hoje, o mercado oferece serviços específicos voltados para análise, auditoria e acompanhamento de contratos de prestação de serviços nas áreas de ERP e TI.

A Cruvinel & Ortiz é pioneira nesse mercado, oferecendo serviços especializados em contratos e projetos na área de tecnologia da informação. Os profissionais que compõem a equipe têm conhecimento multidisciplinar verticalizado na área de contratos ERP, oferecendo assessoria jurídica e técnica especializada, buscando minimizar os riscos dos contratos e melhorar as práticas de gestão desses documentos dentro das empresas.

Como você pôde ver no decorrer deste artigo, é possível mitigar riscos e melhorar o desempenho de um contrato de ERP com planejamento, empenho e coleta de referências com consultores especializados na área.

Por isso, se você está em fase de planejamento e contratação de um ERP, em fase de execução de um projeto ou, ainda, está passando por problemas com o seu fornecedor em razão da não observância do acordo, a assessoria de profissionais especializados vai contribuir para que você garanta segurança jurídica, eficiência e resultados para o seu projeto de TI.

Está enfrentando transtornos em razão do descumprimento de contrato de prestação de serviços ERP na sua empresa? Então, entre em contato com a Cruvinel & Ortiz e descubra como podemos ajudá-lo!

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